Termos de Uso e Assinatura

Versão 1.2 — vigente a partir de 9 de outubro de 2026.

1. Quem somos, o objeto e os documentos que formam este contrato

• O Plutiq é um serviço de organização financeira pessoal, acessível pela web e pelo aplicativo Android (versão para iPhone em breve), prestado por Flávio Matheus (o "Plutiq"). Contato: contato@plutiq.com.br.
• Formam o contrato, em conjunto: estes Termos de Uso e Assinatura; a Política de Privacidade; e os Termos de Uso da Inteligência Artificial (que você aceita separadamente, quando for usar recursos de IA). Em caso de conflito, prevalece o documento mais específico para o assunto.
• Ao criar uma conta, iniciar o teste, assinar ou continuar usando o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos. O aceite é eletrônico e fica registrado (cláusula 15).

2. Conta, elegibilidade e segurança

• Você precisa ter 18 anos ou mais, capacidade civil e informar dados verdadeiros e atualizados (nome, e-mail, CPF e celular). Informar dado falso é motivo de encerramento da conta.
• A conta é pessoal e intransferível; não pode ser vendida, emprestada ou compartilhada. Guarde sua senha e proteja o seu aparelho: você responde por tudo o que for feito com a sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• O Plutiq não é banco, corretora, contador nem consultoria: as informações, simulações e sugestões exibidas, inclusive as geradas por inteligência artificial, são apoio à organização e não constituem recomendação financeira, de investimento, jurídica ou tributária. As decisões que você tomar são suas.

3. Planos

• Plano Light — R$ 14,90 por mês, ou R$ 149,00 por ano (pagamento único anual, sem parcelamento). Inclui os recursos de organização financeira da web e do app Android e o assistente no Telegram, nas condições e limites de uso descritos no próprio Plutiq.
• Plano Plus — em breve. Incluirá o assistente no WhatsApp oficial e a conexão com bancos via Open Finance (em breve). Valor previsto: R$ 34,90/mês ou R$ 349,00/ano. Nada é cobrado por ele até o lançamento, e o lançamento depende de autorizações e de parceiros externos, sem data prometida.
• Os preços podem mudar; mudanças valem a partir do ciclo seguinte e serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
• Podemos definir limites razoáveis de uso (por exemplo, quantidade diária de mensagens aos assistentes e de análises de inteligência artificial) para manter o serviço estável para todos.

4. Teste grátis

• O teste grátis dura 7 dias, uma única vez por pessoa (conta, CPF ou cartão). Ele existe para você avaliar, com tudo liberado, se o Plutiq atende às suas necessidades, e é o período em que você pode desistir sem pagar nada — cumprindo a mesma finalidade do prazo de arrependimento das contratações feitas a distância.
• Para começar o teste você cadastra um cartão de crédito. Nenhum valor é cobrado durante o teste.
• Se você não cancelar até o fim do teste, a primeira cobrança acontece automaticamente no fim do período, no ciclo escolhido (mensal ou anual). Avisamos por e-mail e notificação antes disso, mas a responsabilidade de cancelar a tempo é sua.
• Cancelando durante o teste, você continua usando até o fim do período e nada é cobrado.
• Podemos recusar ou encerrar um teste quando houver indício de abuso ou de tentativa de obter vários testes grátis.

5. Cobrança e renovação

• Autorização. Ao confirmar o cartão você autoriza o Plutiq, por meio da instituição de pagamento, a cobrar o valor do plano escolhido, de forma recorrente, no início de cada ciclo, até o cancelamento.
• A assinatura renova automaticamente ao fim de cada ciclo, no mesmo cartão. Você é responsável por manter um cartão válido, com limite e dados corretos.
• O pagamento é processado por instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central, sob os termos dela. O Plutiq recebe apenas a bandeira e os 4 últimos dígitos do cartão, para exibição, e não responde por falhas do processador de pagamento.
• Se uma cobrança for recusada, você mantém acesso completo por 5 dias para atualizar o cartão em "Minha assinatura". Depois disso a conta passa a somente leitura até a regularização. Valores em aberto continuam devidos, com os encargos que a lei permitir, e poderão ser cobrados por meios legais.
• Contestação ao banco (chargeback). Se você contestar junto ao banco ou à operadora uma cobrança que foi devidamente prestada, podemos suspender a conta e cobrar o valor devido, além de informar o fato ao processador de pagamento. Antes de contestar, procure-nos pelo "Fale conosco": resolvemos mais rápido e sem prejuízo para você.
• Os valores incluem os tributos aplicáveis. Documento fiscal, quando exigido, é emitido com os dados do seu cadastro.

6. Troca de plano

• A troca do mensal para o anual vale a partir da próxima cobrança; durante o teste grátis, vale já na primeira. A confirmação mostra os valores e a data antes de você aceitar.
• Quando o Plano Plus for lançado, a mudança para ele será oferecida em "Minha assinatura", com as condições informadas antes da confirmação.

7. Cancelamento e encerramento

• Você pode cancelar a qualquer momento em "Minha assinatura", na web ou no app, sem precisar falar com ninguém.
• Após o cancelamento não há novas cobranças. Você mantém o acesso completo até o fim do período já pago (ou do teste).
• Terminado o período, a conta passa a somente leitura: você consulta e exporta seus dados, mas não cadastra nem altera lançamentos. Pode assinar de novo quando quiser, e tudo volta como estava.
• Desinstalar o aplicativo ou deixar de usar o serviço não cancela a assinatura: o cancelamento é feito em "Minha assinatura".
• Encerramento ou suspensão pelo Plutiq. Podemos suspender ou encerrar a conta, com aviso quando possível, em caso de violação destes Termos, fraude ou suspeita razoável dela, uso que ameace a segurança ou a estabilidade do serviço, inadimplência, chargeback indevido, ordem de autoridade ou descontinuação do serviço. Em encerramento por violação, não há reembolso. Em descontinuação do serviço por decisão nossa, avisaremos com antecedência razoável e você poderá exportar seus dados.

8. Reembolso e cobrança indevida

• O teste grátis é o período para avaliar o Plutiq: quem cancela antes do fim do teste não paga nada.
• Cobranças já realizadas não são reembolsadas, nem proporcionalmente por período não utilizado. O cancelamento impede as próximas, e você mantém o acesso até o fim do período já pago (no plano anual, até o fim dos 12 meses pagos).
• Cobrança em duplicidade ou feita por erro nosso é estornada. Se achar que isso aconteceu, fale com a gente pelo "Fale conosco", de preferência em até 30 dias, para agilizarmos a conferência.
• Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor e que não podem ser renunciados.

9. Seus dados e as cópias de segurança

• Os dados que você registra no Plutiq são seus. Eles não são vendidos nem usados para publicidade. O tratamento segue a Política de Privacidade, que também explica seus direitos (LGPD) e a exclusão da conta.
• Você nos autoriza a tratar os dados que registrar, importar ou enviar, apenas para prestar o serviço (incluindo cobrança, segurança, suporte e as funções que você usar). Você declara ter direito de enviar esses dados, inclusive documentos de terceiros que decidir importar, e responde por isso.
• Fazemos cópias de segurança periódicas, mas não garantimos a recuperação integral de dados em caso de falha, erro ou perda. Você é responsável por exportar periodicamente as informações que considera importantes, usando os recursos de exportação do Plutiq.
• Você é responsável pela exatidão do que registra, importa ou confirma (inclusive extratos, faturas e fotos lidos automaticamente, que devem ser conferidos por você antes de confirmar).

10. Propriedade intelectual e licença de uso

• O Plutiq (software, marca, logotipo, textos, telas, desenhos, bases e demais elementos) pertence ao Plutiq ou a quem o licencia. Estes Termos concedem a você apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do serviço, enquanto o contrato estiver em vigor.
• É proibido copiar, modificar, distribuir, revender, sublicenciar, descompilar ou fazer engenharia reversa do serviço, extrair dados de forma automatizada (raspagem) ou usar o nome e a marca Plutiq sem autorização escrita.
• Os conteúdos que você registrar continuam sendo seus; você nos concede apenas a permissão necessária para armazená-los e processá-los para prestar o serviço.
• Sugestões e ideias que você enviar poderão ser usadas por nós sem obrigação de pagamento ou de crédito.

11. Uso adequado e responsabilidade do usuário

• Não é permitido usar o Plutiq para fins ilícitos ou fraudulentos, tentar acessar contas ou dados de terceiros, burlar limites e regras de acesso dos planos, sobrecarregar ou atacar o serviço, enviar código malicioso ou usar o serviço para lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilegais.
• Você é responsável pelos conteúdos que registra e pelo cumprimento da lei na sua atividade. Você nos indeniza por prejuízos, custos e condenações (inclusive honorários razoáveis) que resultem de uso do serviço em violação a estes Termos, à lei ou a direitos de terceiros.
• Contas que violarem estes Termos podem ser suspensas ou encerradas (cláusula 7).

12. Disponibilidade e nível de serviço

• Natureza do serviço. O Plutiq é oferecido "no estado em que se encontra", em regime de melhor esforço. Não garantimos que o site, o aplicativo ou qualquer recurso funcione de forma contínua, ininterrupta, sem erros ou sem atrasos.
• Meta de disponibilidade (não é garantia). Buscamos manter o site e o aplicativo disponíveis em pelo menos 95% do tempo de cada mês. Esta é uma meta interna de gestão, não uma promessa nem uma obrigação de resultado, e não gera direito a indenização, desconto ou crédito se não for atingida, ressalvado o item "Compensação" abaixo.
• O que não conta como indisponibilidade: manutenções programadas ou de emergência; atualizações; falhas, lentidão ou mudanças de regras de terceiros dos quais o Plutiq depende (hospedagem, provedores de internet e de nuvem, instituição de pagamento, Google e Firebase, Telegram, WhatsApp/Meta, provedores de inteligência artificial, lojas de aplicativos e operadoras); ataques e incidentes de segurança; falhas na sua internet, aparelho ou versão do aplicativo; casos fortuitos ou de força maior; e suspensões previstas nestes Termos.
• Manutenção. Sempre que possível avisamos manutenções com antecedência, mas podemos realizá-las a qualquer momento, inclusive sem aviso, quando necessário à segurança ou à estabilidade.
• Suporte. O atendimento é pelo "Fale conosco", em dias úteis, com resposta estimada em até 5 dias úteis, sem prazo garantido e sem plantão 24 horas.
• Compensação (único remédio). Se o Plutiq ficar totalmente indisponível, por causa atribuível a nós, por mais de 72 horas consecutivas, você pode pedir, em até 30 dias do fim da queda, a extensão do seu período pago em dias equivalentes ao tempo de indisponibilidade que exceder essas 72 horas. A compensação é sempre em dias de uso, nunca em dinheiro, e é o único e exclusivo remédio por indisponibilidade, na máxima extensão permitida pela lei. Quedas menores, lentidão, falhas parciais e indisponibilidade dos assistentes não geram compensação.
• Recursos marcados como "em breve" (como o Open Finance, o WhatsApp e o app para iPhone) não fazem parte do plano contratado até serem lançados. Podemos alterar, limitar, substituir ou descontinuar recursos, desde que preservemos o acesso aos seus dados nos termos da cláusula 7.

13. Assistentes (Telegram e outros) e inteligência artificial

• Os assistentes funcionam sobre plataformas de terceiros (como o Telegram e, no futuro, o WhatsApp) e sobre provedores de inteligência artificial. Não garantimos a disponibilidade, a rapidez, a continuidade nem a manutenção de qualquer canal de assistente: ele pode ficar fora do ar, ser limitado, alterado, suspenso ou encerrado, inclusive por decisão ou mudança de regras do terceiro, sem que isso gere indenização, reembolso ou compensação.
• O uso de recursos de inteligência artificial depende do seu aceite específico dos Termos de Uso da Inteligência Artificial, que também fazem parte deste contrato.
• Respostas, categorizações, leituras de áudio, imagem, extrato ou fatura e análises geradas por inteligência artificial podem conter erros, omissões ou interpretações equivocadas. Confira sempre o que o assistente registrar ou informar antes de depender disso. O Plutiq não responde por decisões tomadas com base nessas respostas.
• Lembretes e alertas (de vencimento, de orçamento, resumos e notificações por e-mail, aplicativo, Telegram ou outro canal) são apenas um auxílio, dependem de terceiros e de configurações do seu aparelho, e podem falhar ou atrasar. Eles não substituem o seu próprio controle, e o Plutiq não responde por multas, juros, protestos, negativação, corte de serviços ou qualquer consequência de uma conta deixar de ser paga, ou ser paga em atraso, por causa de um lembrete que não chegou ou de uma queda.

14. Limitação de responsabilidade

• Na máxima extensão permitida pela lei, o Plutiq não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, danos morais decorrentes de indisponibilidade ou falha do serviço, nem por perdas decorrentes de decisões financeiras, de dados informados ou confirmados por você, de erros de importação ou de leitura automática, de conteúdo ou conduta de terceiros, ou de falhas de terceiros.
• Também na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do Plutiq perante você, por qualquer causa, fica limitada ao valor que você pagou ao Plutiq nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação (ou a R$ 100,00, se estava em teste grátis ou em cortesia).
• Sem garantias além das previstas em lei: o Plutiq não garante que o serviço atenderá a expectativas específicas suas, que os cálculos e as projeções (como "posso gastar?" e o orçamento) refletirão a realidade futura, nem que estará livre de erros ou de acessos indevidos causados por terceiros, apesar de adotarmos medidas razoáveis de segurança.
• Caso fortuito e força maior (desastres, falhas generalizadas de energia, internet ou nuvem, ataques cibernéticos de grande escala, atos de autoridade, pandemias, greves e fatos semelhantes fora do nosso controle) excluem a nossa responsabilidade pelo descumprimento ou atraso que causarem.
• Estas limitações não se aplicam a dolo ou culpa grave do Plutiq, nem a hipóteses em que a lei não admita limitação. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

15. Registros, prova do aceite e comunicações

• Mantemos registros do seu aceite (data, hora, endereço de IP, aparelho e versão de cada documento) e das principais ações da conta. Você concorda que esses registros eletrônicos valem como prova do aceite e do uso do serviço, como admitido pela legislação para documentos eletrônicos.
• Enviamos avisos importantes (cobrança, alterações, segurança) para o e-mail do cadastro e por notificação no Plutiq. Mantenha o e-mail atualizado: avisos enviados para o endereço cadastrado são considerados recebidos.
• Quando um documento (estes Termos, a Política de Privacidade ou os Termos da IA) mudar, pediremos um novo aceite dentro do Plutiq, indicando a nova versão.

16. Disposições gerais

• Cessão. Podemos ceder este contrato em caso de reorganização societária ou venda do negócio, preservando as condições aqui previstas. Você não pode ceder o seu.
• Tolerância. Se deixarmos de exigir algo previsto aqui, isso não significa renúncia ao direito de exigir depois.
• Integralidade. Estes Termos, a Política de Privacidade e os Termos da IA substituem entendimentos anteriores sobre o mesmo assunto.
• Terceiros e links. O Plutiq pode apontar para serviços de terceiros (instituição de pagamento, Telegram, Google, lojas de aplicativos). Eles têm termos próprios e não respondemos por eles.
• Vigência. O contrato vale a partir do aceite e dura enquanto você tiver conta; as cláusulas que, por sua natureza, devam continuar (como as de pagamento devido, propriedade intelectual, responsabilidade e foro) seguem valendo depois do encerramento.

17. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência por e-mail e dentro do Plutiq, indicando a nova versão, e exigirão um novo aceite. Se não concordar, você pode cancelar antes de a mudança valer; continuar usando depois disso, depois de aceitar, significa que você concorda com a nova versão.

18. Lei aplicável, solução de conflitos e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Antes de qualquer medida, procure-nos pelo "Fale conosco" ou por contato@plutiq.com.br, descrevendo o problema: nos comprometemos a responder e buscar uma solução amigável em até 30 dias, sem prejuízo do seu direito de acionar os órgãos de defesa do consumidor ou o Poder Judiciário a qualquer momento. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.